O Governo vietnamita acaba de emitir a Resolução n.º 229/NQ-CP, de 11 de agosto de 2025, que introduz um programa de isenção de visto ao abrigo do Regime de Estímulo ao Desenvolvimento do Turismo para cidadãos de 12 países.

Ao abrigo da resolução, os cidadãos dos seguintes países serão elegíveis para entrada sem visto: o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República Checa, a Hungria, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a Roménia, a República Eslovaca, a República da Eslovénia e a Confederação Suíça.

Os visitantes destes países podem permanecer no Vietname por até 45 dias a partir da data de entrada para fins turísticos, independentemente do tipo de passaporte, desde que cumpram todas as condições de entrada estipuladas pela lei vietnamita.

Esta política de isenção de visto estará em vigor de 15 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2028, como parte da iniciativa do Vietname para estimular o crescimento do turismo.

Consequentemente, a Resolução Governamental n.º 11/NQ-CP, de 15 de janeiro de 2025, que concedeu isenções de visto em 2025 aos cidadãos da Polónia, da República Checa e da Suíça, deixará de ser eficaz a partir de 15 de agosto de 2025.

Isenção Especial de Visto para Visitantes Estrangeiros Prioritários

O Governo também promulgou o Decreto n.º 221/2025/NĐ-CP, de 8 de agosto de 2025, que prevê a isenção de visto para cidadãos estrangeiros em categorias especiais que são prioritárias para o desenvolvimento socioeconómico do Vietname, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2025.

De acordo com o Decreto, os seguintes grupos são elegíveis:

a) Convidados oficiais dos principais líderes vietnamitas, incluindo o Secretário-Geral do Partido Comunista do Vietname, o Presidente do Estado, o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro, o Membro Permanente do Secretariado do Partido, o Vice-Presidente, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, o Vice-Primeiro-Ministro, o Presidente da Frente da Pátria do Vietname, o Presidente do Supremo Tribunal Popular, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, o Auditor-Geral do Estado, Ministros e cargos equivalentes, Secretários do Partido Provincial/Municipal e Presidentes dos Conselhos Populares e Comités Populares;

b) Académicos, especialistas, cientistas e professores de universidades e institutos de investigação; arquitetos-chefes; e profissionais altamente qualificados na indústria de tecnologia digital;

c) Investidores, líderes empresariais e executivos de grandes empresas globais;

d) Personalidades da cultura, artes, desporto e turismo que tenham uma influência pública positiva;

đ) Cônsules honorários do Vietname no estrangeiro;

e) Convidados de institutos de investigação reconhecidos, universidades e grandes empresas, conforme aprovado pelos ministérios e agências governamentais competentes;

g) Outros casos especiais que exijam privilégios de visto para fins diplomáticos ou de desenvolvimento socioeconómico, conforme decidido pelo Ministro da Segurança Pública mediante recomendação de agências ou organizações relevantes.

Os indivíduos elegíveis receberão um cartão especial de isenção de visto que permite múltiplas entradas no Vietname dentro do período de validade. O período de isenção não excederá cinco anos e deve ser pelo menos 30 dias mais curto do que a validade restante do passaporte.